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Aviso de Privacidade e Políticas de Uso das Informações

Este documento estabelece as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários na Plataforma TECNOSOFT.COM.BR.

Responsável pelas informações dos usuários:
TECNOSOFT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA M.E., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF n° 07.442.575/0001-03.
Rua João Dell'Agnollo, n° 223, Vila do Tico, Piraju/SP — CEP 18803-246.

Definições Importantes

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados.

Conteúdo: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais visualizados na plataforma, incluindo mensagens e bate-papo.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da plataforma ao computador do usuário para identificá-lo e obter dados de acesso, permitindo personalizar a experiência e aumentar a segurança.

Dados Pessoais: Todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, relativos à sua identidade e vida privada.

Dados Pessoais Anonimizados: Dados relativos a um titular que não possa ser identificado.

IP (Internet Protocol): Conjunto de números que identifica o computador do usuário na Internet.

Janelas (Pop-Ups): Janelas ou avisos que emergem automaticamente durante o uso da plataforma, inclusive na formalização de termos.

Logs: Registros de atividades do usuário efetuadas na plataforma.

Tecnosoft: TECNOSOFT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA M.E., proprietária de todos os direitos autorais da plataforma TECNOSOFT.COM.BR.

Mensagens de Dados: Informações geradas, enviadas, recebidas ou armazenadas por meios eletrônicos, óticos ou similares (formulários, EDI, e-mail, chats etc.).

Software House: Empresa cujos produtos principais são formas de software, tecnologia de software, distribuição e desenvolvimento de produtos de software.

Internet: Sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam o protocolo TCP/IP para servir usuários no mundo inteiro.

Navegador: Programa que habilita usuários a interagirem com documentos HTML hospedados em servidores da rede, usado para acesso à internet.

Plataforma Tecnosoft: Aplicativo web e móvel administrado pela Tecnosoft, por meio do qual:

i) São exibidos produtos de consumo de forma informativa como referência ao consumidor;
ii) Facilita a aproximação entre consumidores e os produtos;
iii) Serve como meio de envio de comunicações entre o consumidor e a Tecnosoft.

Acessível por computadores, notebooks, smartphones, tablets ou outros equipamentos com acesso à internet e navegadores.

Serviço / Serviços: Serviços oferecidos por meio da plataforma.

Session ID: Identificação da sessão do usuário no processo de inscrição ou ao utilizar a plataforma.

Termos e Condições de Uso: Termos legais que regulamentam a relação entre a Tecnosoft e os usuários.

Titular: Pessoa natural usuária da plataforma Tecnosoft, identificada neste instrumento como "Usuário".

Usuário da Plataforma Tecnosoft: Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na plataforma TECNOSOFT.COM.BR. A Tecnosoft e o usuário podem ser denominados individualmente como "Parte" ou coletivamente como "Partes".

Obtenção dos Dados e Informações

Os dados e informações (pessoais ou anonimizados) serão obtidos quando o usuário:

(a) Passar a utilizar os serviços da plataforma;
(b) Interagir com as diversas ferramentas da plataforma, fornecendo informações voluntária ou involuntariamente (frequência de uso, tipos de informação envolvidos etc.); ou
(c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na plataforma.

Armazenamento dos Dados e Informações

Todas as mensagens de dados e informações coletadas dos usuários serão incorporadas ao banco de dados da plataforma, sendo a Tecnosoft sua responsável e proprietária. Os dados estarão armazenados em ambiente seguro e criptografado, acessíveis somente por pessoas qualificadas e autorizadas.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível, a Tecnosoft não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de falhas, vírus ou invasões, sendo estes considerados culpa exclusiva de terceiros, nos termos do art. 43, III, da Lei Federal n° 13.709/2018.

Uso dos Dados e Informações

O usuário aceita de forma expressa, consciente e voluntária que suas informações sejam utilizadas nos seguintes termos:

(i) Coletar, incorporar e armazenar dados pessoais em nossa base de dados;
(ii) Organizar, catalogar, classificar e separar as informações fornecidas;
(iii) Utilizar os dados em campanhas de comunicação, divulgação e promoção de produtos e serviços;
(iv) Fins administrativos internos ou comerciais: estudos de crédito, orçamentos, pesquisas de satisfação, análises estatísticas e serviços de pós-venda;
(v) Conservar registros históricos e manter contato com os usuários;
(vi) Verificar, comprovar ou validar os dados fornecidos;
(vii) Analisar informações para acompanhamento e melhoria dos produtos e serviços;
(viii) Transferir dados pessoais a qualquer país ou servidor;
(ix) Compartilhar dados com fornecedores de serviços e pessoas jurídicas do quadro societário da Tecnosoft;
(x) Controle e prevenção de fraude, lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo;
(xi) Celebração, execução e gestão de contratos de serviços;
(xii) Relatórios a centrais de risco por inadimplência, em conformidade com a lei;
(xiii) Fornecimento de informações em cumprimento de ordem legal ou judicial.

Dados de Localização

A plataforma poderá coletar dados de localização geográfica do usuário quando este utilizar funcionalidades que dependam do rastreamento de posição. No aplicativo destinado aos entregadores, a localização é utilizada exclusivamente para o acompanhamento operacional das entregas em andamento.

Durante uma entrega ativa, a plataforma poderá coletar, processar, transmitir e armazenar informações de localização do dispositivo móvel do entregador — inclusive com o aplicativo em segundo plano ou com a tela bloqueada.

Finalidades da coleta em segundo plano:

(i) Acompanhamento em tempo real da rota do entregador;
(ii) Monitoramento pela equipe de despacho;
(iii) Estimativa de chegada ao destino;
(iv) Suporte operacional ao entregador durante o percurso;
(v) Registro de eventos relacionados à execução e ao trajeto da entrega.

A coleta ocorre somente mediante autorização do usuário pelas permissões do sistema operacional. O usuário poderá revogar as permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

A Tecnosoft não utiliza dados de localização para publicidade, marketing comportamental ou venda a terceiros. Os dados são compartilhados apenas com usuários, empresas contratantes, equipes de despacho e prestadores diretamente envolvidos na operação logística, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

E-mails encaminhados pela Tecnosoft sempre oferecem a opção de cancelamento. Eles não contêm anexos para download nem solicitam dados dos usuários, cartões de crédito/débito ou informações bancárias — tais dados nunca serão armazenados pela Tecnosoft.

Do Registro de Atividades

A Tecnosoft poderá registrar as atividades do usuário na plataforma por meio de logs, incluindo:

(a) Endereço IP do usuário;
(b) Ações efetuadas na plataforma;
(c) Páginas acessadas;
(d) Datas e horários de cada ação e acesso;
(e) Session ID do usuário, quando aplicável.

Tais registros poderão ser utilizados em investigações de fraudes ou alterações indevidas em sistemas e cadastros, bem como compartilhados com terceiros de forma anonimizada.

Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies. O usuário pode configurar seu navegador para bloqueá-los, hipótese em que algumas funcionalidades poderão ser limitadas. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente o uso de cookies pela Tecnosoft em todas as atividades realizadas na plataforma.

Direitos do Usuário

(i) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais, inclusive dados parciais, inexatos ou incompletos;
(ii) Solicitar prova da autorização outorgada à Tecnosoft;
(iii) Solicitar a eliminação de seus dados dos bancos de dados da Tecnosoft;
(iv) Revogar a autorização e/ou solicitar supressão do dado, observados os limites legais;
(v) Ter acesso gratuito aos seus dados cadastrais contidos na base de dados da Tecnosoft.

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/18, a Tecnosoft assegura ao titular os direitos de: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento com terceiros; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; e revogação do consentimento.

Dos Dados do Usuário — Acesso

A Tecnosoft oferece as seguintes formas de exercício dos direitos de acesso aos dados cadastrais:

Atendimento eletrônico: Requerimento formal ao endereço eletrônico dep.comercial@tecnosoft.com.br, após esgotamento dos seguintes requisitos de legitimação:

(i) Provar inequivocamente sua identidade por qualquer meio legítimo;
(ii) Por legítimos sucessores legais, devidamente representados e com prova inequívoca da condição;
(iii) Por representante/mandatário, com prova inequívoca de tal qualidade por documento público;
(iv) Para menores de idade, os direitos serão exercidos pelos responsáveis legais, com prova da qualidade de representante.

Atendimento presencial/escrito:

Rua João Dell'Agnollo, n° 223, Vila do Tico, Piraju/SP — CEP 18803-246.
Mediante solicitação por escrito, com especificação do local onde se pretende receber as informações requeridas.

Disposições Gerais

As disposições desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao usuário verificá-las sempre que acessar a plataforma.

Aceitação Total dos Termos

O usuário declara estar ciente de todos os efeitos decorrentes da aceitação dos termos constantes neste instrumento, afirmando, sob as penas da lei, ter capacidade e discernimento plenos, e dando seu consentimento expresso à totalidade das situações e condutas reguladas neste documento, responsabilizando-se a cumpri-las integralmente.

Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à sua privacidade, ou quiser exercer qualquer dos direitos previstos na legislação, entre em contato:

dep.comercial@tecnosoft.com.br